DeRE: Nova Declaração Fiscal Atualizada e os Impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária está promovendo mudanças profundas no sistema fiscal brasileiro, e uma das novidades mais relevantes para empresas é a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Com a publicação da versão 1.0.1, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS avançam na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trazendo novas exigências e oportunidades para os contribuintes.

O que é a DeRE e por que ela é importante?

A DeRE foi criada para atender setores econômicos que possuem regimes de tributação diferenciados, onde a apuração de impostos não segue o tradicional sistema de débito e crédito. Essa declaração fiscal atualizada é fundamental para garantir o correto recolhimento do IBS e da CBS, especialmente em operações que não refletem diretamente o preço final da transação.

Função estratégica e tecnológica da DeRE

Ao contrário das obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não é apenas um registro, mas uma ferramenta ativa no novo sistema tributário. As informações prestadas alimentam o Motor de Cálculo do IBS e da CBS, permitindo a chamada Apuração Assistida. Isso garante maior precisão no cálculo de impostos, facilita a concessão de créditos tributários e viabiliza mecanismos de justiça social, como o cashback para a população de baixa renda.

Principais mudanças na versão 1.0.1 da DeRE

A atualização da DeRE traz avanços importantes para empresas e profissionais de contabilidade:

  • Capacidade ampliada: O Plano Geral de Contas Comentado foi expandido, abrangendo mais situações e setores.
  • Reestruturação de tabelas: As tabelas de códigos de tributação e atividades econômicas foram reformuladas para maior clareza e precisão.
  • Segurança de dados: Novas regras de validação fortalecem a integridade das informações, reduzindo riscos de erros e fraudes.
  • Simplificação: Ajustes técnicos tornam o preenchimento e o processamento mais ágeis e intuitivos.

Essas mudanças abrangem desde o manual do usuário até os leiautes de eventos, tabelas anexas e esquemas técnicos para envio de dados.

Preparação antecipada é essencial para as empresas

Com a iminente obrigatoriedade da DeRE, é imprescindível que empresas, equipes de TI e profissionais de contabilidade analisem as especificações técnicas desde já. Uma preparação proativa permite adaptar sistemas de gestão, evitar contratempos na transição e garantir o cumprimento das novas exigências fiscais sem prejuízos para o negócio.

Como a SKZ Oberle pode ajudar sua empresa

Se sua empresa busca orientação para adaptar-se à declaração fiscal atualizada, a equipe da SKZ Oberle Contabilidade está pronta para apoiar em todas as etapas. Entre em contato conosco para entender como a DeRE, o IBS e a CBS impactam o seu segmento e receba um plano personalizado para garantir conformidade e eficiência tributária.

Conte com a SKZ Oberle para navegar pela Reforma Tributária

A Reforma Tributária traz desafios, mas também oportunidades para empresas que se antecipam às mudanças. A SKZ Oberle oferece assessoria especializada em contabilidade e gestão fiscal, auxiliando na adaptação às novas obrigações, como a DeRE, e otimizando processos para que sua empresa esteja sempre em dia com o Fisco. Fale com nossos especialistas e garanta tranquilidade e segurança para o seu negócio em 2025 e 2026.